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A Prefeitura de Contagem debateu com a Câmara Municipal o projeto de lei do  novo Plano Diretor, que foi entregue pela prefeita Marília Campos para apreciação e votação dos vereadores, em novembro do ano passado. 

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) fez uma apresentação do projeto, esclarecendo e tirando dúvidas dos parlamentares.  

O encontro com o Legislativo ocorreu na sala da presidência, com a apresentação da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH, Mônica Cadaval Bedê. As dúvidas e questionamentos dos vereadores foram esclarecidas pela secretária Mônica Bedê, o assessor de Governo, Isnard Horta, a subsecretária de Planejamento Urbano, Fabiana Araújo, e a superintendente de Informações, Estudos e Planos da SMDUH, Floriana Gaspar. Também esteve presente na explanação o secretário de Governo, Pedro Amaral.

De 14 março a 28 março, a Câmara Municipal receberá inscrições para as consultas populares que serão realizadas pela instituição, por meio da ouvidoria ou pelo e-mail comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br. 

Conforme o estatuto das cidades, o Plano Diretor de um município deve ser renovado, no máximo, a cada dez anos, atendendo às necessidades urbanas que surgem com o passar dos anos

O Plano Diretor envolve vários aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural, mobilidade, áreas que devem ser articuladas com o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Segundo o presidente do Legislativo, Alex Chiodi, a Câmara Municipal criou um cronograma de tramitação do projeto até a sua aprovação. A próxima data é o dia 28 de março, quando ocorrerá audiência pública, no plenário da Casa, para que a população e entidades representativas dos segmentos sociais possam participar,  entender sobre a importância do novo Plano Diretor para a cidade e participar dos  debates.

Outras datas importantes nesse cronograma são: 11 de maio, quando vai ocorrer a audiência pública final. Já no dia 26 de maio, ocorrerá a entrega do parecer final dos vereadores com suas análises e emendas. O projeto entrará em votação pelo Legislativo. Em seguida, retorna ao Executivo para análise e sanção.

Processo participativo

Ao iniciar a apresentação da síntese do plano, Mônica Cadaval falou sobre o processo participativo que embasou a elaboração da proposta governamental e  dos objetivos estratégicos que nortearam o seu conteúdo. “Esta proposta do Executivo de revisão do Plano Diretor reflete um processo intenso de participação popular nas discussões de quais os rumos de desenvolvimento a cidade deve ter. Agora,  o Legislativo assume este processo até a votação e a SMDUH está à disposição dos esclarecimentos necessários", destacou Bedê.

A elaboração do projeto de lei do Plano Diretor passou por um processo iniciado em agosto de 2021, com pré-conferências nas oito regionais e também uma pré-conferência do segmento empresarial, dentro da agenda da IV Conferência de Política Urbana. Este processo foi bastante participativo, inclusive pelo setor privado, e se encerrou em julho de 2022, com a plenária final. A partir daí a Prefeitura iniciou a elaboração do projeto lei com as deliberações dos delegados durante a conferência final. Agora, o projeto lei entra nos trâmites da Câmara Municipal que recebe novas consultas populares, abre audiência pública e aprova o projeto com suas emendas.

Mônica Bedê abordou em sua apresentação (18/3), a estrutura da lei (Projeto de Lei Complementar 28/2022) explanando sobre sistema de zoneamento e as normas de parcelamento, ocupação e uso do solo, “de forma que seja uma legislação mais autoaplicável e efetiva”, explicou ela.

Retorno da área rural

Entre os objetivos pontuados no projeto estão a contribuição para superar desigualdades sócio-territoriais; promover preservação ambiental e do patrimônio cultural; aprimorar mecanismos de proteção de Vargem das Flores (principalmente visando à manutenção da qualidade da água e a contenção do processo de expansão urbana dispersa e sem suporte de infraestrutura); combate a retenção especulativa de imóveis e a ociosidade de edificações; fortalecimento da autonomia das regiões, dentre outros.

Também estão entre as novidades do sistema de zoneamento, o retorno da zona rural no território e a definição das Áreas de Diretrizes Especiais (ADE)

Foi explicado os conceitos e mostrado em mapas as Áreas de Diretrizes Especiais ADE Vargem das Flores,  ADE de Interesse Turístico, ADE de Cultural Sede, ADE Cultural Arturos, ADE Cultural Cidade Industrial, ADE Cultural das Pedreiras, ADE de Adequação Ambiental de Núcleo Urbano Informal, ADE Centralidade e ADE de Interesse Social. Também foi apresentado o Sistema de Gestão Participativa.

Previsão é ser votado no Legislativo neste semestre

“Parabenizo a equipe da Prefeitura e a todos os envolvidos pelo desenvolvimento deste Plano Diretor”, disse Alex Chiodi ao complementar que a "Câmara vai debater os vários posicionamentos para obtermos um Plano Diretor que alie o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões, ao bem-estar da população e à preservação ambiental”.

Conforme informações de Chiodi, estão previstas reuniões setoriais na Câmara Municipal com a sociedade e duas audiências públicas antes da votação do Plano Diretor a ocorrer ainda neste primeiro semestre. 

                     Cronograma do projeto lei no Legislativo